Um cobrador de ônibus de Belo Horizonte, em Minas Gerais, receberá adicional de insalubridade por ficar exposto a vibrações mecânicas excessivas durante o trabalho. A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito do trabalhador de receber o adicional. Uma perícia comprovou que o cobrador era exposto a vibração superior ao limite de tolerância estabelecido pela Organização Internacional para Normalização – ISO, de 0,83m/s² (metros por segundo ao quadrado) para oito horas trabalhadas, caracterizando insalubridade em grau médio. Em primeira instância, a Justiça de Minas Gerais condenou a Viação Sidon Ltda. a pagar o adicional de insalubridade ao cobrador, correspondente aos anos de 1994 a 2010, e demais reflexos sobre as demais parcelas. A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), que reverteu a decisão, por entender que, apesar da prova pericial, a função de cobrador de ônibus não consta na relação oficial do Ministério do Trabalho de atividades consideradas insalubres por vibração mecânica. Para o TRT-MG, o laudo foi realizado em apenas um ônibus da viação. O trabalhador recorreu ao TST e alegou equívoco da decisão do TRT. Para o ministro Walmir Oliveira da Costa, relator do recurso, o adicional de insalubridade é devido a qualquer trabalhador que se exponha às vibrações acima do limite estabelecido. “Não há rol de trabalhadores ou de locais de trabalho em que incidirá o anexo 8 da NR 15″, concluiu. Para Costa, houve violação do artigo 192 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que trata sobre o pagamento de adicional salarial a atividades insalubres, e lembrou que o TST, em situações análogas, manteve a condenação ao adicional.
Fonte: Bahia Notícias
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